Política de Privacidade e Termos de Uso

O ADERE é uma aplicação digital voltada ao apoio à orientação terapêutica e ao acompanhamento do uso de medicamentos na Odontologia.

A plataforma não possui finalidade lucrativa. Seu desenvolvimento e utilização integram pesquisa de mestrado conduzida pela aluna Maria Luísa de Assis Braga e pelo professor Érick Tássio Barbosa Neves, vinculada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Este documento estabelece as regras gerais de uso do ADERE e descreve como os dados pessoais e dados relacionados ao tratamento são tratados no ecossistema da plataforma, incluindo suas interfaces web, administrativas, móveis e bases de apoio documental.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o ADERE, o usuário declara que leu e concorda com esta Política de Privacidade e com estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, não deve utilizar a plataforma.

O ADERE foi desenvolvido para uso em contexto acadêmico e assistencial, especialmente por cirurgiões-dentistas e pacientes vinculados ao acompanhamento terapêutico realizado no âmbito da pesquisa e das atividades relacionadas.

A plataforma tem como objetivos apoiar o registro de prescrições, facilitar a orientação ao paciente, registrar informações de adesão ao tratamento e permitir análises acadêmicas e operacionais compatíveis com a pesquisa.

O ADERE pode tratar dados cadastrais e de identificação, como nome, e-mail, telefone, função do usuário na plataforma e identificadores técnicos de conta.

No caso de pacientes, podem ser tratados dados necessários ao acompanhamento terapêutico, como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, profissional responsável pelo vínculo e informações relacionadas às prescrições.

Também podem ser tratados dados de uso clínico e operacional, como medicamentos prescritos, dose, horários, duração do tratamento, observações, registros de tomadas, histórico de adesão, marcos do tratamento e alertas de acompanhamento.

Informações técnicas indispensáveis ao funcionamento, segurança e autenticação do sistema, como cookies de sessão, identificadores internos e registros de acesso, também podem ser processadas.

Os dados são tratados para permitir autenticação e gerenciamento de contas, cadastro e atualização de perfis, vinculação entre profissionais e pacientes, registro de prescrições, acompanhamento da adesão ao tratamento, emissão de lembretes e operação segura da plataforma.

Os dados também podem ser utilizados para fins acadêmicos, científicos, estatísticos e de avaliação da pesquisa de mestrado, com observância das bases éticas e legais aplicáveis e, sempre que possível, com emprego de dados agregados, minimizados ou desidentificados.

O ADERE não utiliza os dados dos usuários para fins de comercialização e não realiza venda de dados pessoais.

O acesso aos dados é restrito aos perfis autorizados dentro da plataforma, conforme a necessidade de operação, acompanhamento terapêutico, suporte técnico e condução da pesquisa.

Dados de pacientes podem ser visualizados pelo profissional responsável e pelos responsáveis acadêmicos ou técnicos autorizados, na medida necessária à execução da pesquisa, ao acompanhamento do tratamento e à manutenção do sistema.

Poderá haver uso de provedores tecnológicos necessários à autenticação, armazenamento, processamento e hospedagem da aplicação. Nesses casos, o compartilhamento se limita ao necessário para viabilizar o serviço.

Os dados não serão vendidos nem compartilhados para exploração comercial.

O ADERE pode utilizar cookies e tecnologias equivalentes para manter a sessão autenticada, melhorar a experiência de navegação, reforçar a segurança e viabilizar o funcionamento adequado das áreas públicas e restritas.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados mesmo sem finalidade publicitária, pois são indispensáveis ao acesso e à operação da plataforma.

O projeto adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou divulgação inadequada de dados.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por isso, os usuários também devem adotar boas práticas, como manter sigilo de credenciais e comunicar uso indevido suspeito.

Os dados poderão ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acadêmicas, operacionais, regulatórias, éticas e de segurança da pesquisa e da plataforma.

Quando cabível e tecnicamente possível, dados e contas poderão ser corrigidos, atualizados, anonimizados, bloqueados ou eliminados, observadas as exigências legais, científicas, éticas e institucionais aplicáveis.

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, bem como requerer acesso, correção e outras providências cabíveis, conforme a natureza da relação com a pesquisa e com a plataforma.

Solicitações poderão ser analisadas à luz de limitações legais, técnicas, éticas e acadêmicas eventualmente aplicáveis ao contexto da pesquisa.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes ao uso da plataforma.

É vedado utilizar o ADERE para prática ilícita, tentativa de acesso indevido, compartilhamento não autorizado de credenciais, inserção de dados falsos ou qualquer conduta que comprometa a pesquisa, a segurança do sistema ou direitos de terceiros.

Profissionais que utilizarem a plataforma devem respeitar seus deveres éticos e legais de sigilo e cuidado no tratamento de informações dos pacientes.

O ADERE constitui ferramenta de apoio informacional e de pesquisa, não substituindo o julgamento clínico do profissional responsável nem a avaliação individualizada do paciente.

Os responsáveis pelo projeto não se responsabilizam por uso inadequado da plataforma, preenchimento incorreto de informações, compartilhamento indevido de credenciais ou decisões clínicas tomadas sem a análise profissional apropriada.

Esta Política de Privacidade e estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações legais, acadêmicas, técnicas ou operacionais da plataforma.

A versão vigente nesta página passa a valer a partir de sua publicação.

Demandas relacionadas a esta política, aos termos de uso ou ao tratamento de dados no contexto do projeto podem ser encaminhadas aos responsáveis acadêmicos da pesquisa vinculada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Na ausência, nesta página, de um canal eletrônico específico, o contato institucional deverá ocorrer pelos meios oficialmente disponibilizados pela pesquisa, pelo programa de pós-graduação ou pela UEPB.

O usuário do ADERE pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo móvel, sem necessidade de justificativa.

Como solicitar a exclusão pelo aplicativo ADERE: (1) Abra o aplicativo ADERE no seu dispositivo móvel e acesse a tela de Perfil; (2) Role a tela até o final e toque em "Solicitar exclusão de conta"; (3) Leia o aviso exibido e confirme tocando em "Solicitar exclusão"; (4) Seu pedido será registrado e você receberá uma confirmação. Após o envio, você será desconectado automaticamente.

Após o recebimento do pedido, a equipe responsável processará a exclusão em até 30 dias corridos. A conta será desativada e os dados pessoais identificáveis serão removidos permanentemente.

Dados que serão excluídos: cadastro e credenciais de acesso, perfil do usuário, prescrições registradas, histórico de adesão ao tratamento, registros de tomadas, alertas e notificações, e demais dados vinculados à conta.

Dados que poderão ser mantidos após a exclusão: dados anonimizados ou agregados utilizados para fins acadêmicos e científicos, nos quais não seja mais possível identificar o titular; dados cuja retenção seja exigida por legislação aplicável, normas éticas de pesquisa, exigências de comitê de ética ou obrigações institucionais. Esses dados retidos serão armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que justificam sua manutenção.